ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 12.07.1989.
Aos doze dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Artur Zanella, Clóvis Brum, Décio Schauren, Flávio Koutzii, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Valdir Fraga, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo, Titulares, Airto Ferronato, Cyro Martini, Dilamar Machado, José Valdir, Leão de Medeiros e Luiz Braz, Não Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Artur Zanella que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Mano José, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Omar Ferri, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Informações; 01 Indicação. DO EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 552, 553, 554, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 577/89, do Sr. Prefeito Municipal. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA, tendo sido aprovado Requerimento do Ver. Mano José, de Voto de Congratulações com os Doutores Luiz Fernando Jobim, Francisco Salzano e Anete Trachtenberg, da UFRGS, pela premiação por parte da Academia Nacional de Medicina, como autores do melhor trabalho da área médica no País. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Vieira da Cunha disse ter sido procurado por uma comissão de trabalhadores que realizam atividades relacionadas à propaganda de lojas que comercializam ouro velho na Capital, tendo em vista a proibição dessa atividade pela SMIC. Referiu contato feito com o Titular daquela Pasta, o qual teria informado a S.Exa. que tal proibição decorre do decreto municipal recente, que visa evitar o comércio irregular, bem como o crime de receptação que daí pode resultar, não tendo aquela Secretaria a intenção de prejudicar tais trabalhadores, e ficando de estudar a questão dos mesmos. O Ver. Valdir Fraga referiu-se ao Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais, realizado nos dias seis e sete do corrente mês, nesta Casa, relacionando os Titulares e painelistas que dele participaram, e registrando seu agradecimento aos Vereadores da Casa, bem como aos funcionários, que contribuíram para a realização do evento. Leu a Carta de Porto Alegre, resultante do Encontro. O Ver. João Dib congratulou-se com o Presidente deste Legislativo, pela realização do Encontro de Presidente de Câmaras Municipais das Capitais, o qual, segundo seu entendimento, trouxe subsídios aos Vereadores desta Câmara para a futura Lei Orgânica do Município. Leu artigo publicado em jornal da Capital, de autoria do jorn. Sepé Tiaraju Matzembacher, através do qual aquele profissional de comunicação critica a atual administração municipal de Porto Alegre. Lamentou iniciativa do Prefeito Olívio Dutra, de aplicação de dinheiro público no Citybanc, ao invés de fazê-lo no Banrisul. Teceu críticas à administração popular, quanto ao tratamento que vem sendo dado à questão tarifária do transporte coletivo, bem como à intervenção municipal efetuada nas empresas do setor. O Ver. Flávio Koutzii falou sobre o Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais, realizado na Casa, dizendo da importância dos assuntos ali tratados. Ressaltou, em especial, a necessidade de aceleração dos trabalhos referente à Lei Orgânica Municipal, em face do prazo legal existente para a conclusão da mesma. Esclareceu os motivos pelos quais o Executivo Municipal aplicou dinheiro público no Cytibanc e não no Banrisul. O Ver. Clóvis Brum falou da boa repercussão alcançada pelos trabalhos do Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais. Solicitou do PT diligências junto aos interventores do Município em empresas de transporte coletivo, no sentido de que seja enviada à Casa a documentação a eles requerida quando de visitas feitas por Parlamentares a algumas dessas empresas. Classificou como péssimo o serviço de transporte coletivo oferecido à população. O Ver. Adroaldo Correa discorreu sobre o Encontro de Presidentes de Câmara Municipais de Capitais, realizado semana passada, na Casa. Destacou a importância da elaboração da nova Lei Orgânica Municipal, para que seja conseguido um desenvolvimento harmônio da Cidade. Defendeu o conceito de organização popular seguido por seu Partido. O Ver. Dilamar Machado lamentou declarações da Diretora do DEMHAB, de que em administrações anteriores teriam ocorrido favoritismos e corrupção na entrega de terrenos por aquele Departamento. Comunicou que encaminhará um pedido para convocação da Diretoria do DEMHAB, a fim de que esclareça as acusações efetuadas. declarou que não aceitará insinuações sem a concreta comprovação legal. O Ver. Cyro Martini, destacando a importância, para a população, do serviço de transporte coletivo da Cidade, analisou a relação existente entre a tarifa desse serviço e o custo operacional do mesmo. Falou de Pedido de Providências que encaminhou ao Executivo Municipal, solicitando estudos a respeito da possibilidade de uso de gás combustível pelos ônibus e do aumento do tempo de vida útil dos microônibus, visando um barateamento tarifário. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vicente Dutra apelou ao PT que sejam enviados à Casa os Projetos de Lei de reajuste e de concessão de resíduo salarial ainda devido aos municipários. Lamentou a cobrança, pelo Executivo, de ISSQN sobre espetáculos de música erudita, destacando a necessidade de estimular as manifestações artísticas da Cidade. Falou da possibilidade de cobrança, pela Previdência Social, de tributos de entidades filantrópicas do País. O Ver. Vieira da Cunha congratulou-se com o Presidente Valdir Fraga, pela promoção do Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais. Criticou a forma como o Pref. Olívio Dutra vem tratando a questão do resíduo salarial ainda devido aos municipários, salientando existir uma lei a respeito, aprovada pela Casa, a qual está sendo descumprida pelo Executivo Municipal. E o Ver. Luiz Machado, dizendo ter a coerência sempre norteando sua atuação na Casa, Salientou que o Executivo Municipal receberá o seu apoio em iniciativas que beneficiem a população. Atentou para o fechamento de uma creche na Vila Restinga, em face do não pagamento, pela LBA, dos subsídios devidos. Cobrou esse pagamento da Superintendência da LBA, ressaltando que a referida creche atendia a setenta crianças daquela comunidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão solene a ser realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos, em comemoração à passagem dos duzentos anos da Revolução Francesa. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Clóvis Brum, Adroaldo Correa e Flávio Koutzii, este nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e Secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Havendo “quorum” colocaremos em votação o Voto de Congratulações de autoria do Ver. Mano José, com os Doutores Luiz Fernando Jobim, Francisco Salzano e Anete Trachtenberg, da UFRGS, pela premiação por parte da Academia Nacional de Medicina, como autores do melhor trabalho da área médica no País.
Em votação. (Pausa) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo. Ausente. Vilson Santos. Ausente. Vieira da Cunha.
O SR. VIERIA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, fui procurado no início desta semana por uma comissão de trabalhadores que se submetem ao subemprego em Porto Alegre, realizando atividades de propaganda para as lojas que compram ouro velho. Questionei quantos seriam os que exercem esse tipo de atividade e me responderam que eram pouco mais de cem pessoas que depende desse tipo de atividade em Porto Alegre. O motivo desses trabalhadores procurarem este Vereador, a Câmara de Vereadores, foi que a SMIC está proibindo essa atividade, inclusive os fiscais da SMIC recolhem os jalecos, que são utilizados por esses trabalhadores. Imediatamente entrei em contato com o Sr. Secretário da SMIC, fui imediatamente recebido com essa comissão e o Secretário ficou de estudar o problema que, segundo ele, é muito grave, que a intenção da Secretaria não seria de atingir esses trabalhadores e, sim, de evitar a receptação que ocorre muito em Porto Alegre, devido ao comércio desse tipo de material não contar com uma fiscalização adequada. Dando razão à Prefeitura e ao Sr. Secretário, no sentido de tentar proibir o comércio irregular e mesmo o crime que ocorre nesse tipo de atividade, eu não posso deixar de estranhar que o alvo das preocupações da Administração Popular acabe sendo exatamente esses trabalhadores humildes, que se submetem a esse tipo de atividade por absoluta necessidade. Porque ninguém se submeteria a andar em plena rua da Praia de um lado para o outro, com um cartaz ambulante, se não tivesse absoluta necessidade de sobrevivência. Portanto, nós estamos aguardando ainda para esta semana uma definição do Sr. Secretário que se mostrou sensível aos argumentos da Comissão e aos nossos argumentos e marcou ainda para esta semana. Firmou um compromisso conosco de nos dar uma solução até o final da semana já que esta proibição é fruto de um Decreto assinado pelo Prefeito Olívio Dutra, há pouco mais de 60 dias. Existe uma lei regulamentando esta atividade, mas o Decreto é um instrumento legal em vigor, que proíbe esses tipo de propaganda. Nós vamos aguardar até o final da semana por uma posição final do Secretário. Mas com o que não podemos concordar é que esses trabalhadores, já tão sacrificados e já submetidos a esse tipo de atividade, por absoluta necessidade de sobrevivência, percam até a possibilidade de ganhar seu sustento com a exibição desses cartazes no Centro da Cidade. Esperamos que o Secretário da Indústria e Comércio tenha sensibilidade suficiente para não punir, exatamente, os mais humildes. Acho justa esta preocupação de coibir atividade criminosa, de receptação desse ouro, que, segundo declarações do Secretário ocorre nesse tipo de atividade, mas não me parece ser responsabilidade da SMIC esse tipo de preocupação, ainda mais se quando as suas providências recaem exatamente nos mais humildes e necessitados. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Koutzii): Com a palavra, o Ver. Valdir Fraga.
O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Flávio Koutzii, Srs. Vereadores, no dia 6 e no dia 7, a Câmara Municipal organizou o Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais de Estados e também de representantes de Comissões Especiais, que já estão elaborando, preliminarmente, extra-oficial, as suas Leis Orgânicas. Estiveram presentes - para registrar, através dos apanhados taquigráficos e oficialmente, pelo nosso Plenário - os Presidentes das Câmaras de João Pessoa, Carlos Sabino de Farias; de Fortaleza, Carlomano Gomes Marques; Teresina, Renato Pires Berger; Recife, Miguel Batista; Natal, Cid Marques Fonseca; Curitiba, Tito Zeglen; Goiânia, Elias Rassi Neto; Belo Horizonte, Arutana Gobério Terena; Aracaju, José Félix da Silva; Rio Branco, Airton Chaves da Rocha; São Paulo, Jooji Hato; Porto Velho, Valdemar Marinho; Florianópolis, D. J. Machado. Treze companheiros Presidentes de Câmaras de Capitais que, juntamente com outros Vereadores que os acompanhavam, somavam, neste Plenário, de 45 a 50 companheiros de outras Capitais.
Tivemos a abertura do primeiro painel no dia 6, com a conferencista Raquel Rolnik, arquiteta, PHD em História Urbana, de São Paulo. No seguindo painel, o conferencista Dr. Alceu Collares, ex-Deputado Federal, ex-Vereador, ex-Prefeito, com o tema “Participação Popular no Parlamento Municipal, uma Exceção - O Aprimoramento do Sistema Representativo”. Terceiro Painel com o conferencista Nelson Jobim, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Câmara Federal, Deputado Federal. E quarto, o Professor João Gilberto Lucas Coelho, ex-Deputado Federal, ex-Vereador de Santa Maria.
Gostaria de aproveitar a oportunidade e deixar registrados nesta Casa os meus agradecimentos e um voto de congratulações pela aula, pela dinâmica e pela inteligência destes conferencistas, que serviram muito, não só para os Vereadores que aqui estiveram, de outras capitais, mas também para nós e nossos companheiros Vereadores, que acompanharam, desde o primeiro dia, este Encontro. Meus agradecimentos, em nome da Casa, aos conferencistas e, aproveitando, estendo os mesmos aos funcionários que desenvolveram um excelente trabalho.
Os cumprimentos a esta Casa que foi, do início ao fim, desde que aqui chegaram estes Vereadores, que nos cumprimentavam, a todo momento, pela organização, dizendo que entraram organizados, saíram organizados, e receberam aulas dos conferencistas e dos funcionários, em matéria de organização, e da Casa, pelo dinamismo, e pela seriedade do encontro. Então, cumprimento aos funcionários, agradecendo a colaboração, e dizendo que, em nome dos 33 Vereadores, e que enquanto estivermos aqui, saberemos honrar o nosso trabalho, e seremos úteis a esta Casa e a todos vocês. Tenho certeza de que, aos poucos, vamos recuperar os salários, e ouvi, de alguns funcionários, que o importante é a Casa, é aqui que vivem, e é aqui que passam a maior parte do seu tempo. Correu tudo bem, para a Casa, para os Vereadores e para a nossa Cidade. Meus agradecimentos a vocês, mas não é um agradecimento politiqueiro, mas sim de quem realmente viu, sentiu e acompanhou o interesse de todos vocês, fora de horário, despreocupados com qualquer tipo de problema que poderia estar ocorrendo em seus lares, se dedicando, e dando atenção aos nossos convidados. Vou ler a carta do encontro, a Carta de Porto Alegre, assinada por todos os Vereadores que aqui estiveram. (Lê a Carta.)
“Encontro dos Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais e dos Estados
Reunidos em Porto Alegre, nos dias 06 e 07 de julho de 1989, na sede da Câmara Municipal, no momento em que a sociedade brasileira vive um período decisivo na busca da plenitude democrática, com o objetivo de debater as diretrizes de elaboração da Constituição do Município, dentro de um novo quadro institucional inaugurado pela promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, os Presidentes da Câmara Municipais da Capitais, considerando a necessidade de garantir e ampliar o novo status político adquirido pelo Município; considerando o compromisso de consolidação democrática; considerando a oportunidade de mobilização para garantir a consolidação do Município enquanto suporte da Federação, resolvem:
I- Criar mecanismos e instrumentos que possibilitem a efetiva participação da sociedade civil, através de entidades associativas, na elaboração da Lei Orgânica, resgatando o exercício da cidadania;
II- Fazer da Lei Orgânica um momento privilegiado de desencadeamento do processo de apropriação cultural do espaço público enquanto bem coletivo, por todos os munícipes;
III- Expressar, na Lei Orgânica, um Sistema de Planejamento Urbano adequado à realidade local que propicie mudanças qualitativas às condições de vida da população. Contemplar o meio ambiente, a saúde pública, a educação, o transporte coletivo, o acesso à moradia e a segurança, na formulação das Cartas Próprias;
IV- Influir no processo constitucional dos Estados visando a assegurar a preservação da autonomia dos Municípios deixando espaços para que as Leis Orgânicas reflitam as peculiaridades locais;
V- Integrar-se à população no processo de retomada da Democracia participando ativamente das eleições presidenciais, combatendo toda manifestação que vise tumultuar ou truncar o referido Processo;
VI- Pugnar pela dignificação do mandato do Vereador, adotando comportamento ético e transparente, os quais reflitam uma atuação parlamentar condizente com os anseios dos cidadãos;
VII- Denunciar as campanhas difamatórias que tentam denegrir a imagem dos Parlamentos e combater as práticas viciadas e distorcidas, sobreviventes do período autoritário;
VIII- Providenciar para que as Câmaras das Capitais prestem efetivo apoio às demais Câmaras de Vereadores;
IX- Exigir do próximo Presidente da República medidas políticas, econômicas e sociais que permitam o resgate da imensa dívida para com o bem comum que pesa sobre o nosso povo;
X- Realizar as intenções traduzidas neste documento, em novos Encontros com a finalidade de reflexão e avaliação dos trabalhos legislativos com vistas à Confecção das Leis Orgânicas Municipais.”
Era isto, então, Srs. Vereadores. Meus agradecimentos, também, aos Vereadores que participaram e àqueles que aqui não puderam estar, respondendo a outros compromissos mas, não estando, eles nos deram toda autonomia para que nós pudéssemos desenvolver os trabalhos com estes Vereadores das capitais, que aqui estiveram. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. Omar Ferri. Ausente. Ver. Luiz Machado. Desiste. Ver. João Motta. Desiste. Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de mais nada os nossos cumprimentos ao Presidente desta Casa, Ver. Valdir Fraga, pela excelência do seminário realizado quinta e sexta-feira e que trouxe uma série de subsídios aos Vereadores que realmente desejam fazer uma Lei Orgânica a altura das necessidades da nossa querida Porto Alegre.
Segundo o Jornalista Sepé Tiaraju Matzembacher: “Porto sim, alegre não”. Eu vou ler o seu editorial, a sua notícia, porque no meu entendimento representa parte do que acontece nesta Cidade.
(Lê a notícia publicada no Jornal do Comércio do dia 12 de julho de 1989, página 12.)
Por falar em iluminação pública, esses dias eu pedi que se colocasse uma lâmpada em Petrópolis, na Rua Rivera e me informaram que não se encontra uma empresa que queira trabalhar naquela área pelas razões dos constantes assaltos. Eu acho que se houvesse iluminação pública, nós teríamos mais condições de prevenir os assaltos, porque no escuro fica muito mais fácil. Esta Câmara tem dito isso todos os dias, que iluminação é a razão de segurança. Mas realmente a Cidade está cheia de buracos, agora até estão tampando alguns, mas vai melhorar, vai melhorar. Eu ainda não sou como o Sepé Tiaraju Matzembacher, eu ainda tenho esperanças que o bom senso retorne, e que não se fale mais que a folha é 98%, porque o Prefeito assinou, e o Prefeito é bancário, bancário sabe fazer contas de percentagem, um documento para os Líderes de Bancadas nesta Câmara, quando os técnico-científicos trataram da AGIT, que esta representaria um acréscimo de 8% na folha de pagamento da Prefeitura. E que esses 8% representavam cerca de 740 mil cruzados. E como conta se faz de trás para diante, eu vou fazer mais uma vez se 8% são 740 mil cruzados, os 100% são 9 milhões de cruzados no mês de maio. No mês de maio, o nosso Secretário da fazenda, ilustrado e emérito Vereador desta Casa, também, João Verle, disse que arrecadou 15 milhões. Portanto, se 9 para 15, a minha matemática diária me diz que é 60%. Mas por falar em bancário e por falar em banqueiro aqui, também, o nosso querido Prefeito Olívio Dutra está levando depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos servidores municipais ao “Citybank”, esquecendo que aqui há Banrisul. Tem sido praxe, pelo menos até o momento em que eu fui Prefeito e acredito que a Administração Collares tenha continuado a mesma coisa, utilizar os serviços do Banrisul, que é nosso, e que por alguns centavos a mais não há de fazer diferença para a Prefeitura que diz que gasta 98% em pessoal, não tem diferença nenhuma. Agora, o Banrisul é nosso, há uma corrida de todos os Bancos na busca de recursos através do Open, Over e outras formas aí de remuneração de recursos financeiros que eu achava no mínimo contraditórios que a Administração Popular, que tanto se volta contra as multinacionais, fosse fazer o seu depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no “Citybank”. Nada contra o “Citybank”, é um excelente banco, mas, aqui há Banrisul e se há Banrisul, porque não usar o serviço do Estado que, talvez, conversando bem - conversando a gente se entende, já dizia o Prefeito Telmo Thompson Flores - o Banrisul dê o mesmo rendimento que o “Citybank” está oferecendo à Administração Popular em Porto Alegre. Eu acho que esse artigo do Sepé Tiaraju Matzembacher diz muito claramente as coisas. Nós assistimos à intervenção nas empresas para que houvesse renovação de frota; não houve renovação de frota. Nós assistimos a intervenção para que não houvesse acréscimo de tarifa; já vai haver o terceiro. E eu não estou criticando, de forma nenhuma, até porque árabe faz conta de cabeça e outro dia, desta tribuna, eu fiz: o último reajuste cobriu apenas e exatamente o reajuste dos trabalhadores do transporte coletivo rodoviário desta Cidade. E porquê? Eles tiveram um aumento de 144%, 45% é o custo da mão-de-obra na tarifa, então, é só multiplicar 45 por 114, o que dá mais de 50, que foi o que acresceram nas tarifas. Então, não estou criticando o acréscimo nas tarifas, porque defendo que o transporte coletivo se faz com tarifa justa, que é o que melhor atende os interesses do usuário, porque ele não é lesado se for cobrado a mais, mas, também, não se descapitaliza a empresa fazendo presente o risco de que amanhã não se tenha transporte.
Então, quando se falou - e a Ata da Sessão anterior registrou - na falência da Belém Novo, não, não houve falência da Belém Novo, o que houve foi a concordata da Empresa Belém Novo. Essa empresa teria que ter sido estimulada pelo Poder Público, teria que ter sido intervida, para que o Poder Público, brilhante, capaz, trazendo gente de fora, talvez encontrasse solução para a concordata da Belém Novo, que tem um péssimo transporte, ninguém nega isso e acho que nem mesmo os proprietários da empresa negam que não estão podendo oferecer um bom transporte em razão de uma tarifa que está defasada, em razão de um consórcio operacional que deixou de funcionar, porque a CARRIS se beneficiou, e a CARRIS tem tarifa supercalculada, muito melhor a tarifa da CARRIS que a da Belém Novo. Se tivéssemos tarifas iguais para as duas, evidentemente, a Belém Novo ofereceria um excelente transporte, porque, cada operador, se não lhe traz prejuízos, por que não vai oferecer um bom transporte? Não vai incomodar-se, não vai ter riscos de acidentes, não terá problemas com a população. Então, ele dá um bom transporte. Agora, se a CARRIS fica com parte da tarifa da Belém Novo, isso é outro capítulo. Não posso explicar, não sei os números, mas tenho absoluta certeza de que é diferente o cálculo de tarifa da Belém Novo e o da CARRIS, e não é de agora, vem de antes, fazem dois ou três anos que isso está acontecendo. Não estou acusando ninguém, apenas a verdade deve ser estabelecida. A CARRIS deveria repassar algo para a Belém Novo fazer a renovação de frota e pudesse oferecer um transporte mais seguro e mais eficiente. Não está fazendo isso, foi à concordata e quem sabe à falência. Espero que não, porque a Administração Popular, que está fazendo intervenção em empresas que não precisariam ser intervidas, deve socorrer a empresa. É obrigação do Poder Público que gosta de fazer intervenção, já estão em cinco meses de intervenção nas quatro empresas, mas parece que ao longo dos cinco meses não aprenderam muito. Volto a insistir, não havia necessidade de cinco meses; cinco dias chegavam, desde que houvesse competência para efetuar a análise dos dados, desde que houvesse o interesse de fazer a modificação. Até fui criticado pelo Vice-Prefeito Tarso Genro por ter feito uma intervenção, junto com a Câmara, de quatro dias. Ele disse que se eu tivesse feito por quatro meses talvez não tivessem problemas hoje. Não é verdade. O que a Administração precisava conhecer, em cinco dias ela conheceria se tivesse usados os servidores municipais e não tivesse trazido experiências erradas de São Paulo, pois a CMTC é o exemplo do que não deve ser feito em transporte coletivo urbano. Não é de hoje que ela funciona mal, desde sua instalação. Ela leva outros benefícios que a CARRIS não leva, daí porque a CARRIS é muito melhor que a CMTC. A CMTC tem benefícios de todas as empresas de São Paulo, a CARRIS não, ela opera sozinha, tem benefício só de tarifa, mas a CMTC é um exemplo notável do que não se deve fazer em transporte coletivo urbano.
Então, nós trouxemos um técnico de São Paulo da CMTC para dizer o que deveríamos fazer em Porto Alegre quando a SMT, pelo Ministério dos Transportes, ouviu várias vezes a declaração de que tinha a melhor equipe do Brasil para gerir o transporte coletivo urbano de trânsito. Então eu não entendo mais nada. Eu acho que é chegada a hora de parar com as intervenções que estão custando muito caro e nós não estamos oferecendo o melhor transporte e, amanhã, o Conselho de Transporte volta a se reunir para reajustar a tarifa. E volto a dizer: não sou contrário a isso porque nós vivemos numa crise inflacionária tão terrível que quem vai ao supermercado sabe que o desespero está aí. Só para dar um exemplo, eu fui ao supermercado na semana passada e ontem, e em 7 dias um determinado produto passou de Cz$ 2,80 para Cz$ 7,50. Os nossos automóveis - quase todos os Vereadores têm automóveis - custam na sua manutenção terrivelmente mais caro a cada dia. Então deve custar a mesma coisa para o ônibus, para o trabalhador no transporte rodoviário municipal, tudo deve ficar mais caro e lamentavelmente nós temos que concordar que os salários são extremamente baixos e as tarifas não são acessíveis a ninguém. Por outro lado, existe o vale-transporte capaz de amenizar as agruras do trabalhador brasileiro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii por transposição de tempo com o Ver. Décio Schauren.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, será uma intervenção breve, e gostaria de secundar o Presidente Valdir Fraga no sentido de destacar o Seminário que tivemos quinta e sexta-feira passada. Acho que ele foi extremamente bem sucedido na medida em que, inclusive, fomos obrigados a um pouco de improvisação. Penso que os convidados realmente tiveram muita qualidade e produziram não um ritual, um simulacro de encontro mais com características turísticas do que de outra coisa, de maneira nenhuma isso aconteceu aqui, foi tudo ao contrário. Foi uma reunião extremamente séria e pudemos recolher, assim como testemunhou o Presidente, um certo impacto, positivo, evidente junto às delegações de outros Estados no sentido de que o que eles encontraram aqui foi material real que pode ajudar a subsidiar os trabalhadores que vêm por aí da Carta Orgânica.
Queria, da tribuna, fazer uma sugestão à Presidência da Casa e à Mesa no sentido de que - sei que estão sendo preparadas - as gravações e a taquigrafia das intervenções dos nossos expositores que devem merecer, talvez, um tratamento especial, no sentido de quem sabe uma pequena publicação da Casa porque ali há um material muito concreto de orientação, de análise das leis fundamentais sob as quais devemos trabalhar e como, me refiro ao Ver. Brum, de costas, como sempre, acho que, sem nenhuma agressividade, acho que os nossos Vereadores podiam ter aproveitado um pouco mais, tinham outros compromissos, isso é totalmente respeitável, mas por isso mesmo acho que ficaram duas lições claras e conversávamos com alguns funcionários e alguns Vereadores, todos na mesma direção, soou, especialmente as intervenções de 6ª feira, como uma espécie de grito de alerta, de até uma especulação que nós fazíamos, se há ou não do ponto de vista de interpretação da Constituição, a possibilidade de prorrogar os trabalhos argüindo que janeiro e fevereiro deveriam ser interpretados. A lei obriga 6 meses mas que nós poderíamos interpretar que são 6 meses excluindo as férias, parece não ter base de sustentação. Isso os coloca à frente de um dilema, que nós já vínhamos trabalhando na Comissão, mas num ritmo muito lento, me dizia o Ver. Leão de Medeiros, sublinhava a mesma questão o Ver. Dilamar Machado. Quer dizer, nós vamos ter que dar uma acelerada, porque 6 meses, já é praticamente claro e seguro que não teremos férias, talvez um pequeno recesso seja normal, humano e adequado, e temos dois capítulos com os presidenciais. Vai ser complicado e é preciso ingressar numa via de produção concreta de elementos, sobre tudo o famoso Regimento Interno, antes mesmo do 6 de outubro, senão nós não vamos conseguir cumprir a nossa missão.
Eu acho que esse Seminário foi um marco importante para nós e seus subsídios podem nos colocar num nível mais alto do nosso debate. Eu gostaria de agregar uma outra questão - não nesse tema -, de alguma maneira respondendo ao Ver. Dib, que é a questão da aplicação do depósito do dinheiro no “Citybank”, isto se atribuiu às leis inexoráveis do capitalismo, eles nos ofereceram melhores condições, a Prefeitura não anda bem, se pudéssemos escolher é claro que seria num banco nosso. Frente às condições mais interessantes essa foi a opção. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, só duas palavrinhas a respeito do Encontro dos Presidentes de Câmaras das Capitais. Efetivamente teve uma boa repercussão o acontecimento, tanto que chegou à Casa, e o Dr. Enio já está remetendo para o interior, o pedido de alguns exemplares dos debates, xerox, e da Carta de Porto Alegre, que Vereadores do interior já solicitaram à Liderança do PMDB. Em conseqüência, passei à Presidência da Casa a solicitação. Dito isso satisfaço, portanto, as preocupações do Ver. Flávio Koutzii que se demonstra um obstinado no trato desse problema e vem tratando com muita responsabilidade a Comissão que esboça alguns estudos sobre a nova Lei Orgânica do Município. Mas acho que o assunto deverá se desenvolver na medida das necessidades, que desse debate irão surgir. Agora, eu não poderia, Sr. Presidente, nesta manhã tranqüila deixar de lembrar não só ao Ver. Flávio Koutzii, Líder do PT, como ao Vice-Líder, Ver. Décio Schauren, ao Ver. Adroaldo Corrêa e mais outros Vereadores do PT que andavam visitando as empresas conosco naquela Comissão. Até gostaria de chamar a atenção do Ver. Flávio Koutzii, para que diligencie, junto aos seus interventores nas empresas, a remessa da documentação que não chegou até hoje, documentação prometida pelos interventores na presença da delegação do Partido dos Trabalhadores.
O
Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que acolho a sua solicitação,
porque é absolutamente correta e oportuna e é um compromisso que adveio das
visitas e assumido pelos interventores e gostaria de deixar registrado que a
minha consciência disto era tal que antes de viajar tratarei de relembrar aos
interventores esta questão e voltarei a fazê-lo hoje.
O
SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato a V.
Exª. É porque eu também dependo dessa documentação para fazer um relato, uma
vez que sou relator da Comissão, a luz de documentos, senão ficará o relato
apenas em função das visitas e nós gostaríamos de receber o prometido pelos
interventores.
O
Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de lembrar a V. Exª e aos demais
integrantes da Comissão que amanhã estaremos aqui no Plenário, à tarde,
ouvindo, dando continuidade às visitas feitas nas empresas, uma série de
empregados que foram demitidos nos últimos dias, tanto da VTC, quanto da Trevo
e também sugerir aos integrantes desta Casa, que sejam ouvidos, igualmente, os
empresários cujas empresas se encontram sob intervenção, para que possamos, com
estes documentos que V. Exª cobra, - eu já havia conversado com o Líder do PT -
concluir, em poucos dias, o Relatório e, com isto, tenho certeza, colaborarmos,
não só com a Cidade, Ver. Brum, mas também com a própria Administração do
Município, para que se tenha uma idéia mais ampla do que ocorre com as
intervenções e até que ponto.
O
SR. CLÓVIS BRUM: V. Exª convidará
os trabalhadores e os empresários?
O
Sr. Dilamar Machado: Sim, já estão
convidados.
O
SR. CLÓVIS BRUM: Eu acrescentaria a
V. Exª, na condição de relator, o convite ao Sr. Secretário dos Transportes.
O
Sr. Dilamar Machado: Ao que me
costa, ele está de licença.
O
SR. CLÓVIS BRUM: Mas terá alguém lá
na Secretaria. Ver. Dilamar Machado, convide o Secretário Substituto, porque é
um homem muito bem informado. Aliás, o Partido dos Trabalhadores é um Partido
muito bem informado. Não precisa o Secretário estar na Casa. O Ver. Dib
defendeu, aqui na tribuna, e bem feito para ele, disse que o Prefeito não
precisava estar na Cidade, os seus Secretários o representavam com competência.
Foram frases do Ver. Dib. Então, não basta que o Secretário esteja ausente, ele
pode ficar doente, mas o importante é que o substituto esteja ativo, lá. Mas
por falar em Secretário dos Transportes, é um assunto que eu não desejava
abordar, mas a gente costuma dizer, lá em Uruguaiana, na minha terra, que uma
mentira dita repetidas vezes se torna uma verdade. O PT está repetindo, todos
os dias, que o transporte coletivo está bom. Daqui um pouquinho mais, a
população que anda caindo nos ônibus, que fica meia hora, ou uma hora,
esperando um ônibus, a população que está pagando um transporte coletivo
caríssimo, começa a acreditar que é da sua obrigação ter que agüentar este
horrível transporte coletivo de Porto Alegre. É tanta a carga de publicidade,
de planfletagem, de jornais, lá na Prefeitura, dizendo que o transporte
coletivo está bom, de que todo mundo é ladrão, de que só a SMT está com a razão
- e a coisa vai indo, indo, e nós, silenciosa e pacificamente, ficamos aqui
ouvindo e vendo isto aí - que acabamos, enfim, concluindo que é obrigação do
povo andar amontoado nos ônibus, que é obrigação do povo ser transportado como
se fosse naqueles vagões do tempo do nazismo, que é obrigação do povo ter que
agüentar a péssima qualidade do transporte coletivo implantado pela
Administração do PT, e não venham me dizer que estou dizendo bobagens, bem, com
esse negócio da intervenção, o Prefeito Olívio Dutra até parou de andar de
ônibus, eu duvido que ele continue andando de ônibus, e se continua, deve ter
um ônibus especial para ele, terminou aquela história de andar de ônibus, Ver.
Braz, era só o começo, e a mesma coisa está acontecendo com o discurso do PT,
terminou, eles não dizem mais nada. A melancólica intervenção do Líder do PT,
nesta manhã, já traduz a desesperança de uma administração frustrada. “Eu não
me frustrei”, diz o Ver. Flávio Koutzii, “V. Exª ficará frustrado ao ouvir este
Líder”, não, não me frustrei, porque o Ver. Flávio Koutzii, com toda a
competência que tem, aliás, um dos Vereadores mais brilhantes que esta Casa
tem, faz um esforço sobrenatural para tentar dizer alguma coisa da sua
Administração, mas não consegue, porque não tem o que dizer. Garanto que o Ver.
Koutzii anda com uma baita vontade de fazer um discurso de oposição, anda, não
sei como esse homem ilustre ainda se segura, não vai muito longe, teremos aqui,
nesta tribuna, um belo discurso, inflamado, inteligente, iguais aos que ele
fazia no passado. Não vai muito longe. Um aparte ao Ver. Vicente Dutra.
O
Sr. Vicente Dutra: Lembra muito bem
o nosso Líder, Ver. Dib, de que o PT está seguindo os passos da prática
nazista, porque uma mentira dita mil vezes se transforma em verdade, dita por
Goebbels, e essa figura que V. Exª faz, neste brilhante discurso comparando os
ônibus aos trens nazistas, é muito pertinente.
O
SR. CLÓVIS BRUM: Concedo um parte
ao Ver. Koutzii, na certeza de que V. Exª me dará muita honra neste aparte.
O
Sr. Flávio Koutzii: Recorro ao
aparte, porque acho que já havia exagerado um pouco o nobre representante de
Uruguaiana atribuindo-se essa paternidade fascista e nazista da propaganda de
Goebbels, conhecida até por Vereadores menos brilhantes do que eu, e me baseio
em seus próprios elogios, que, evidentemente, são exagerados. Agora, a
intervenção do Ver. Vicente Dutra é inaceitável, mesmo numa manhã tranqüila, se
atribuir a nós uma concepção nazista de propaganda, quando na verdade são os
jornais, no seu aspecto político-ideológico, os patrões com quem V . Exª se
entende tão bem, são estes que dominam os meios de comunicação. E o que nós
fazemos, na verdade, é uma modesta resposta artesanal à versão sua e do
representante de Uruguaiana de que as coisas andam tão mal quanto dizem.
O
SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato ao Ver.
Flávio Koutzii e também não vou concordar com a expressão usada pelo Ver.
Vicente Dutra. Não. A concepção de trabalho do PT não é nazista e nem fascista,
é uma concepção que nós temos que defini-la. Mas é alguma coisa que se
assemelha. Mas nós teremos que ter muito cuidado nesta definição para não
tachar o PT de fascista e nem de nazista. Agora, o que eu vi nas empresas em
relação a operários, realmente eu vou ter que examinar, que denominação se dá a
este trato. É muito séria. A Administração do PT, comete, para com o
trabalhador do transporte coletivo, alguma coisa muito séria. Eu não posso
dizer que é nazista, nem fascista, mas vamos ter, que, com a inteligência do
Ver. Flávio Koutzii, cotejar e ver que denominação ou que teoria é adotada pelo
PT na péssima, melancólica, na horrível Administração do transporte coletivo em
Porto Alegre. Sou grato.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver.
Clóvis Brum que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa usar a
tribuna.
O
SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Com a
palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa.
O
SR. ADROALDO CORRÊA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, registramos que a Comissão Representativa já foi
alertada da importância do que se realizou na semana passada nesta Casa com o
Encontro dos Presidentes de Câmaras de Vereadores a respeito da Lei Orgânica, cuja
participação nacional mostrou bem a evidência e a qualidade da iniciativa do
Ver. Presidente desta Casa e também, somando ao conceito aqui emitido pelo
Líder de nossa Bancada, pessoalmente, queremos fazer o elogio à iniciativa e
observar da importância do trabalho, tanto dos expositores como dos debatedores
e das conclusões e compartilhar com os demais Vereadores que tiveram a
preocupação nesta Casa da urgência de se ter presente a exigüidade do tempo que
teremos para tratar de assuntos profundamente importantes para a Cidade como a
Lei Orgânica, o Código de Obras, o Código de Posturas, o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano, o conceito de Cidade que se pretende atualizar, e
fundamentalmente uma revisão contemporânea do desenvolvimento de uma Cidade,
Capital de um Estado como Porto Alegre.
Teremos
objetivamente que nos debruçar com a profundidade que o assunto merece, com a
importância global que cada um de nós venha dedicar das suas atenções para os
temas que vão romper sim com a preocupação localizada, que vão redimensionar a
atividade particular de cada um dos Vereadores e contextualizar na ordem
nacional, na ordem Estadual, adequando à Constituição Federal e a Constituição
Estadual, as relações do Município de Porto Alegre de existência, convivência,
produção, funcionamento de horários de estabelecimentos, ocupação e uso do
solo, direitos como à moradia, ao sossego, à produção coletiva da cultura,
esses aspetos todos que estão em choque na nossa Cidade. E, para ilustrar, eu
gostaria de dizer que é um exemplo claro disto, o acordo que foi concluído na
semana passada na EPATUR, entre a comunidade do Menino Deus, através da
associação de Moradores, e outra comunidade também organizada no Bairro Menino
Deus, a Sociedade Beneficente Imperadores do Samba, na perspectiva da
possibilidade da coexistência, da convivência que, foi rompida pelo
desenvolvimento da região, a forma como se desenvolveu a região e que se
estabeleceu, sim, o confronto entre modelos de existência humana, direito à
moradia, direito ao sossego, rompendo com a possibilidade do direito à
manifestação coletiva, através de hábitos cultuados em setores populares da
nossa Cidade, que fazem do carnaval a sua maior festa, mas também a sua cultura
e até, às vezes, o seu modo de viver, que por um acordo de sessenta dias busca
junto à Prefeitura concluir numa outra área, localizada próxima do bairro, mas
também distante das moradias a quadra de ensaios da Escola Imperadores do
Samba. Acreditamos que o acordo, embora resistências isoladas de algumas pessoas
não se sentindo representadas na comunidade, na direção principalmente da
assembléia constituída pela Associação de Moradores do Bairro do Menino Deus,
embora, repito, estas resistências isoladas, concluiu-se num bom sentido,
buscando harmonizar pela única via possível, a da negociação, os interesses dos
moradores do mesmo bairro, que têm comprometimento de horários diferenciados e
tem interesses em atividades humanas, legítimas, também diferenciadas, mas que
convivem no mesmo bairro e na mesma cidade e portanto devem estar de alguma
forma, contemplados seja no horário, seja no espaço.
Este
é só um dos grandes temas que teremos que abordar na revisão da Lei Orgânica,
no Código de Posturas das situações existentes em conflito desta Cidade, na
medida em que, se formos examinar os espaços de produção da cultura, os espaços
coletivos estão desaparecendo nesta Cidade. Se pegarmos novamente o caso do
carnaval, por exemplo, que se realiza não só nos dias de janeiro e fevereiro em
ensaios e desfiles, mas por todo o ano, vai se ver que a escola que não
conseguiu a convivência harmônica na sua comunidade está sendo expulsa para
cada vez mais longe. Exemplo de convivência harmônica é objetivamente o da Vila
Restinga, onde produzem o trabalho cultural nesta área os integrantes do Estado
Maior da Restinga que convivem harmonicamente com a sua comunidade e a sua
comunidade prestigia a sua escola ao ponto de levá-la aos mais altos postos da
disputa cultural, uma disputa saudável que se realiza no carnaval. Outra questão
que gostaria de salientar neste momento, até para não passar em branco na nossa
presença aqui, diz respeito aos conceitos emitidos sobre a nossa participação
política.
Jamais
em qualquer estado de modelo fascista que se conheceu no mundo inteiro, os trabalhadores
foram organizados para defender os interesses dos trabalhadores. O povo,
amorfamente, ou em forma de coletivos-ativistas, sempre foi organizado ali para
defender objetivos do estado. O objetivo do estado nazista era, declaradamente,
o objetivo da raça pura, da supremacia sobre o restante da comunidade mundial,
tanto que o levou à guerra contra as demais nações e nacionalidades. Na Itália,
também, a veia de Mussolini empolga as massas e as articula em defesa do
estado, esse estado que se supõe ser o mediador dos interesses e que, na
verdade, é o defensor de uma classe sobre as outras classes existentes na
sociedade e, portanto, as esmaga em nome de uma política para todos. Nós, do
Partido dos Trabalhadores, pomos, em nossos documentos, na nossa proposta e na
organização que fazemos de proposta e prática aos trabalhadores, a defesa dos
interesses dos trabalhadores por eles próprios na construção de uma sociedade
fraterna, humana, que permita a convivência em regime de exploração dos
recursos naturais e de produção que eliminem e superem a sociedade de classes e
que busquem a valorização do trabalho. Esses conceitos existem em programas
democráticos, existem em programas populares, existem em programas socialistas.
Esses conceitos, no nosso entender, só vão profundamente ser defendidos na
medida em que forem defendidos pelos próprios trabalhadores, e isso jamais
poderia ser comparado a qualquer manipulação da propaganda nazista ou do
discurso inflamado do fascismo italiano.
O
Sr. Luiz Machado: V. Exª permite
uma aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, sei por certo que vou
enriquecer o seu pronunciamento com o meu aparte pois queria agradecer ao
Governo da Frente Popular pelo gesto democrático na Vila Restinga, quando da
entrega dos lotes urbanizados na Fernando Gabriúva, que foram distribuídos em
sorteio às famílias carentes. Isso aí, para nós, que fizemos comunidade
carentes e fizemos comunidades menos favorecidas pela sociedade, para nós é uma
grandiosidade. Tenho que reconhecer do Governo de V. Exª e dizer que assim se
trabalha e assim terá sempre a minha força e a minha cooperação dentro da
comunidade que represento, a Vila Restinga.
O
SR. ADROALDO CORRÊA: Agradeço pelo
aparte que, sem dúvida, enriquece o meu pronunciamento e revela que o método do
Partido dos trabalhadores na administração também é aquele que busca, através
da negociação, e objetivamente também da revisão de alguns conceitos de
administrar, o bom relacionamento e a convivência harmônica na Cidade, que tem,
isso deve ficar bem claro, interesses profundamente contraditórios na sua
coexistência. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O
SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria que a Mesa informasse se já chegou o projeto de
reajuste dos vencimentos dos funcionários municipais.
O
SR. PRESIDENTE: Não, ainda não
chegou.
Encerro
as Comunicações dos titulares, passamos a ouvir os não-titulares. Com a
palavra, o Ver. Dilamar Machado.
O
SR. DILAMAR MACHADO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, em aparte ao Ver. Adroaldo Corrêa, o Ver. Luiz
Machado acaba de se referir à entrega de uma centena de lotes, no Bairro
Restinga, pela Administração Popular, mais propriamente pela Diretora do
DEMHAB, Srª Lires Marques.
Gostaria
de lembrar ao Ver. Luiz Machado que esse projeto nasceu na Administração do Dr.
Guilherme Socias Vilella, quando Diretor do DEMHAB o Dr. Reginaldo Pujol. Teve
seqüência na Administração do companheiro João Dib, quando Diretor do DEMHAB o
Ver. Artur Zanella e, posteriormente, o Dr. Ruy Medeiros. Continuou na
Administração do PDT, com o companheiro Álvaro Petracco e foi concluído na
minha gestão. Então, vou colocar algumas verdades com relação a esse projeto,
especialmente colocar à Casa a grosseria da manifestação pública da atual
Diretora do DEMHAB, Srª Lires Marques quando, ao entregar um projeto que não
era seu, que era muito mais da comunidade da Restinga, Ver. Luiz Machado, essa
história do sorteio é conversa mole, é balela, aquele projeto estava pronto e
as pessoas só eram indicadas pela comunidade, se inscreveram pelas associações
de moradores da Restinga. A companheira declara textualmente nos jornais: “no
DEMHAB com essa entrega acabou a corrupção, acabou o favorecimento e acabou o
eleitoreirismo”. Considero uma grosseria, uma falta de educação política, não
atribuo a estupidez da declaração ao PT, não sei qual será a medida que vão
tomar os companheiros Rui Medeiros, o Zanella, o Petracco, o Pujol e o Carlos
Gomes, agora eu dirigi o DEMHAB durante um ano e meio e esse projeto eu conheço
muito bem porque não passa do “Projeto João de Barro”, esse eu conheço muito
bem, sei como se desenvolveu e simplesmente não entreguei aqueles terrenos,
Ver. Luiz Machado, porque antes de entregá-los eu tentava junto à SEHAC
transformar a área do Gabriúva numa seqüência do Projeto Mutirão da SEHAC
porque não entendi como justo e humano entregar, na própria Restinga, entregar
às 100 famílias algo completamente diferente do que foi entregue às 320
famílias da Vila dos Flagelados, ao lado do Conjunto Gabriúva, ou Figueira,
onde também a comunidade é que indicou os moradores. As pessoas receberam ali,
Ver. Luiz Machado, o terreno na mesma dimensão dos terrenos da Gabriúva, porque
a Gabriúva é um terreno íngreme, de difícil construção de moradias, na Figueira
os terrenos eram planos e as pessoas receberam terreno, casa com 24m2,
banheiro em alvenaria, água, luz e uma fossa séptica para pagar, quando
começarem a pagar, em apenas 5 anos, 10% do salário mínimo. Neste conjunto que
essa estúpida senhora entregou, conjunto feito pelas administrações anteriores,
ela não tem glória nenhuma, ela apenas está entregando o que os outros fizeram,
os moradores da Restinga vão pagar 10% do salário mínimo, durante 25 anos, por
um terreno na Restinga e que não tem nem embrião de moradia.
Vou
encaminhar à Mesa da Casa um pedido de convocação da Srª Lires Marques, para
que ela venha a esta Casa dizer quais os atos de corrupção, quais os atos de
favorecimento e qual o processo eleitoreiro que existe no DEMHAB. Ela anuncia,
também, a entrega de 640 unidades habitacionais, que nada mais são do que o
Conjunto Guapuruvu que ficou literalmente pronto na Administração Collares e
que a atual Administração está prevendo a entrega para novembro próximo, quando
o projeto já estava pronto, com verbas, com tudo andando, tendo apenas que
tocar a obra.
O
Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, de forma alguma aceito as
declarações feitas pela Srª Lires Marques. Acompanhei uma matéria que saiu no
jornal, onde ela diz que acabou o cartão, acabou o favoritismo eleitoreiro.
Todavia,
não posso deixar de registrar o fato de que a Associação da Restinga participou
de um sorteio que, reconheço, é muito aquém daquele feito pelo governo Collares
que, inclusive, entregou casas, junto. Agora, cada um dá o que pode. O atual
Governo deu terrenos para essas famílias e que bom seria se tivesse mais para
dar pois as famílias ficariam muito contentes. Então, vamos ter que luta para
que seja possível colocar construções em cima desses terrenos, para que possam
existir casas dignas para esses trabalhadores. Então, quero dizer que houve o
sorteio e que foi legítimo, porque das duzentas famílias que participaram,
cinqüenta foram sorteadas e, destas cinqüenta, doze famílias fazem parte do quadro
da Associação.
O
Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dilamar Machado, não é só a
formalidade de ser Líder do Partido dos Trabalhadores, e companheiro da
Diretora do DEMHAB, Lires Marques, portanto solidário politicamente com ela,
que me obriga a intervir. Em primeiro lugar, porque não aceito e não posso
ficar em silêncio, frente a determinados termos que V. Exª está usando. Segundo
lugar, com a precariedade que vem do fato de eu não ter, diretamente, uma experiência
importante nesse terreno, como tem V. Exª, como tem a Diretora e como têm
outros Vereadores desta Casa, eu já tive acesso suficiente a determinados
materiais e a experiências para ter a impressão que há muitas coisas para
esclarecer lá. Se V. Exª acha que os termos não são polidos, quanto ofensivos,
me parece legítimo que objete a eles e que inclusive interpele a Diretora do
DEMHAB. Eu só quero deixar claro a V. Exª, que de agora em diante isso não será
mais um procedimento unilateral. Nós mesmos, no primeiro mês, a Bancada de
Vereadores do PT, fez visitas ao Departamento e percebeu que havia toda uma
série de levantamentos de materiais pouco claros. E fomos nós que sugerimos à
Diretora que não transformasse aquilo em denúncias públicas ou processo, alguns
eu creio que já existem, por várias razões. Primeiro, que ela verificasse em
profundidade o conteúdo daquelas questões, e porque nós não queríamos também
inaugurar nesta Casa, para nossa relação aqui na Casa, mas aqui, no espaço da
Casa, quem tem tido a iniciativa política permanente e tem atacado
permanentemente o funcionamento do DEMHAB e a orientação da sua Diretora é
sobretudo V. Exª. Então eu acho que nós estamos comprometidos a esclarecer o
que ela disse. E nos primeiros meses, estreando como Vereador, duas ou três
vezes fui interpelado por pessoas que tinham entrado na fila da casa, e se isso
não configura a criação de uma ilusão, uma promessa que não podia ser cumprida
e com desenvolvimentos eleitoreiros, já não sei mais o que são as coisas e o significado
das palavras. Obrigado.
O
SR. DILAMAR MACHADO: Concordo com a
última frase de V. Exª. V. Exª não sabe o significado das coisas, especialmente
com relação ao DEMHAB. Não vou aceitar, Ver. Flávio Koutzii, acho que o aparte
de V. Exª não esclareceu nada, é um aparte inclusive ameaçador, traga para essa
Casa, V. Exª e o Partido dos Trabalhadores, qualquer ato de corrupção cometido
no Governo Alceu Collares, pelo qual respondo, traga qualquer assunto para
discutir, já vou adiantar que V. Exª não vai trazer, V. Exª pode trazer
falsidade ou invencionices. O que havia no DEMHAB de equivocado foi atacado
pela minha administração e se V. Exª vai trazer peço que os Anais registrem, a
Taquigrafia da Casa registre, o problema com a empresa SULFER, problema com a
Empresa Matriz, problema com a empresa STN, V. Exª vá antes lá no DEMHAB ver
com a sua atual companheira de administração que esses problemas todos foram
atacados através de respectivos inquéritos de pedidos de falência, de ações
judiciais, de afastamento de pessoas. O quê não aceito e não vou aceitar mais é
que fiquem insinuando, não se insinua em administração pública, não se insinua
quando se trata da honra pessoal de qualquer pessoa. Falo em meu nome, em nome
do Rui Medeiros, em nome do Artur Zanella, em nome do Pujol, do Petracco e do
Carlos Gomes, que foram as pessoas que antecederam a Srª Lires Marques. Parem
de fazer ameaças, tragam qualquer prova, qualquer indício, qualquer fato
concreto para essa tribuna, não façam como estão fazendo com as tais sabotagens
nos ônibus, apenas citam que existem. Tragam fatos concretos, vou aguardar,
Ver. Flávio Koutzii, mude o comportamento, nunca pedi, nunca pedirei a ninguém
da administração atual que esconda qualquer irregularidade da administração que
passou, mas tragam fatos concretos, não vamos aceitar mais esse tipo de
insinuação. A Srª Lires Marques e a Bancada do PT têm que esclarecer a esta
Casa definitivamente quais eram os atos de corrupção, principalmente de
corrupção, porque esse negócio eleitoral, de favorecimento é muito subjetivo,
corrupção é material, tragam os atos e vamos discutir nesta Casa e quero
comunicar à Presidência que estou convocando a Diretora do DEMHAB para vir aqui
discutir conosco. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o
Ver. Cyro Martini.
O
SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, há sem dúvida uma questão de capital importância para o povo
porto-alegrense, especialmente para as camadas mais modestas da nossa
sociedade, que é a que diz respeito ao transporte de massa. É um assunto sobre
o qual eu não tenho domínio da matéria, como gostaria de ter, para dar aquela
contribuição que esse assunto merece, porque é de capital importância para o
povo mais simples. Todavia, penso poder de algum modo trazer a minha
contribuição, porque há uma estreita relação entre a tarifa e o custo
operacional. Tudo aquilo que diz respeito a custos acabam sendo repassados para
o preço da passagem. Então, como é que vamos encontrar soluções, mediante as quais
esta tarifa fique mais acessível, mais ao alcance do bolso do povo. Então, são
questões que nós Vereadores, administradores públicos, todos que estão
relacionados de algum modo com a liderança popular tem que se indagar. Eu acho
que uma contribuição válida, no meu entendimento, e para tanto estou pedindo ao
Executivo Municipal estudar a respeito, através de um Pedido de Providências.
No meu Pedido de Providência digo o seguinte: solicitar ao Órgão Executivo do
Município que efetive estudos a respeito da transformação dos veículos do
transporte coletivo da Cidade, de modo que esses possam a vir usar o gás
combustível, bem como sobre o tempo de vida útil dos ônibus e microônibus
aplicados no transporte coletivo da Capital, sempre com a finalidade de baratear
a tarifa. Na justificativa, evidentemente simplificada, ela não abrange todos
os aspectos, mas se procura colocar ali alguns argumentos que entendo eu
relevantes, pertinentes, com quanto não totalmente abrangentes no que diz
respeito a argumentação relativa a posição afirmada no intróito do Pedido de
Providências. Na Justificativa coloco os seguinte termos: “Nos valores da
tarifa foram unificados em Porto Alegre, mediante a criação da tarifa social
com o que no Município, não importa a distância percorrida pelo ônibus, pois
que a tarifa é absolutamente única, medida assaz acertada, pois que distribui
com justiça os valores que seriam diversificados caso não houvesse a
unificação. O valor da tarifa, mesmo assim, ainda está acima do que o
trabalhador pode pagar em virtude do seu reduzido salário. Daí porque urge que
sejam levados a efeitos e estudos e tomadas as providências mediante as quais o
custo da passagem fique mais ao alcance dos trabalhadores. Tudo leva a crer que
se aplicarmos ao ônibus componentes da frota do transporte coletivo
porto-alegrense o gás combustível em qualquer de suas modalidades, o valor da
tarifa a partir deste fator teria que sofrer uma redução que acreditamos
sensível, acreditamos porque a afirmação categórica depende de estudos sobre o
assunto. De outra parte a lotação em sua versão porto-alegrense se identifica
de algum modo com o transporte coletivo, embora seja efetivado por microônibus
de porte convencional, também poderia ter a sua tarifa barateada, tornada mais
acessível com o uso do gás combustível, caso a conclusão seja no sentido de que
efetivamente o uso do gás combustível é mais adequado ao valor da passagem mais
acessível, a Prefeitura teria que partir para conseguir a devida autorização
dos órgãos relacionados com o controle do petróleo, se for o caso, e da
administração do trânsito. O signatário entende valer a pena, eis que entra em
jogo o interesse, a economia, especialmente, dos menos afortunados. Os estudos
a respeito do inserido nesta, assim me reporto, antes de tudo, uma sugestão.
Por outro lado, o signatário não consegue entender, eu não consigo entender, é
um direito que a minha inteligência tem, de não entender, na medida em que ela
é aquém daquela própria de muito de nossos pares, a razão através da qual, sumariamente,
se subtraia da frota do transporte coletivo de Porto Alegre, assim como também
do sistema de lotação, os microônibus por terem atingido um determinado tempo
de uso; a frota de ônibus carece de, no mínimo, 500 carros, eis que o número
atual de coletivos da Capital, não consegue abranger a demanda total,
especialmente nos horários de pico. O signatário não é alguém que possa ser
tido como um razoável conhecedor dos serviços levados a efeito pelos
permissionários do transporte coletivo porto-alegrense, mas o tempo, embora
reduzido, de exercício da vereança, permitiu ao mesmo chegar a conclusão de que
a frota precisa, urgentemente, ser aumentada, é incompreensível, por
conseguinte, que retiremos dos serviços o ônibus só porque ele atingiu a idade
limite prevista em lei; se o ônibus apresentar condições, a nossa pobreza, e as
nossas carências não permitem o luxo de dispensá-lo; temos, muito pelo
contrário, preservadas suas condições de trafegabilidade, de segurança, de
conforto, de mantê-lo em serviço, e jamais sucateá-lo, por via de decreto. O
mesmo pode se afirmar com relação as chamadas lotações, não podemos mandá-las
para o ferro velho, só porque atingiram determinada idade. Várias razões impõe
que deixemo-las em serviço, se elas apresentarem as devidas condições de
conforto, segurança e higiene. É inacreditável que dispensemos uma lotação por
causa da idade limite, apenas por esta razão. Vivemos em um País pobre, que não
pode vender para os estrangeiros as nossas sucatas, até porque não são sucatas.
Então, este é o nosso Pedido de Providências a respeito. Eu não sei por que até
hoje, a Prefeitura não levou a estudos a aplicação, na frota do transporte
coletivo de Porto Alegre, do gás combustível, como temos definido na resolução
727, do Conselho Nacional de Trânsito, o gás combustível comprimido, ou o gás
combustível criogenizado, através das formas do biogás, do gás de refinaria e
do gás natural. Eu entendo que as experiências feitas fora do Estado - até
porque se calaram a respeito delas - devem ter sido exitosas. Acho que a
matéria merece estudos e reflexão. Vamos atingir o custo operacional e, na
medida em que o atingirmos, nós temos condições de tornar mais barata a
passagem, que é o que nós queremos. Nós temos que estudar este assunto de uma
maneira global, de modo a encontrar solução. Com um salário mínimo de 80
cruzeiros, ou 120, uma taxa, qualquer que seja, até de graça, é cara. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com
a palavra, o Ver. Vicente Dutra, em Comunicação de Líder.
O
SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, antes de entrar no assunto que propriamente me traz à tribuna,
faço um apelo à Bancada do PT, em nome da Bancada do PDS - muito bem lembrado
pelo Ver. João Dib - no sentido de que estamos aguardando a remessa do projeto
de lei que reajusta o vencimentos dos funcionários, dos índices de maio e
julho, como também estamos aguardando o projeto de lei para estabelecer o
pagamento do resíduo de 25% de janeiro e fevereiro, como foi combinado no
acordo e do qual foi encaminhado um projeto, que finalmente foi retirado,
porque passava a pagar a partir de janeiro.
Então,
a Casa aguarda, ansiosamente, que sejam superados estes impasses que estão
preocupando muito a classe dos trabalhadores do funcionalismo de Porto Alegre.
Mas o noticiário de ontem, ao qual eu não consegui ter acesso, mas que hoje é
repetido, informa que está sendo cobrado Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza (ISSQN) aos espetáculos de música erudita em Porto Alegre. Isto é inconcebível.
Diz o Prefeito, Olívio Dutra, que apenas cumpriu a lei. Ora, há um princípio
jurídico, estabelecido, que quando uma lei é burra, uma lei está mal colocada,
mal interpretada, simplesmente não se cumpre a lei. Nós temos exemplos aqui, a
Santa Casa de Misericórdia, ela não paga água porque simplesmente não se coloca
lá o hidrante, e agora vão cobrar água da Santa Casa de Misericórdia. Se
cumprirmos, rigorosamente, a lei, teremos que cobrar água da Santa Casa de
Misericórdia. O fato é que o bom senso determina isto aí. Está é uma lei maior.
A lei maior diz que nós temos que proteger a Santa Casa. Então não se cobra
água da Santa Casa, embora não se possa ter isenção sobre as tarifas de água em
Porto Alegre.
Então,
a mesma recomendação, ilustre Líder da Bancada do PT, Ver. Flávio Koutzii, deve
se seguida pelo Prefeito Olívio Dutra, jamais permitir que um assessor, um
técnico, um Secretário da Fazenda, que seja, venha com este argumento de que a
lei exige o pagamento da música erudita.
Ora,
as manifestações culturais devem ser prestigiadas, devem ser estimuladas. Devem
ser desenvolvidas em todas as formas possíveis ao alcance do Poder Público, num
País atrasado como o nosso. Ainda ontem o jornal do Brasil estampa que em 50
anos fecharam 50 teatros no Rio de Janeiro. Um teatro por ano. Não fecha teatro
em lugar nenhum do mundo. Não existe isso. Se abrem teatros. Mais e mais
teatros. Há teatro nas escolas, se faz teatro nas ruas. O Ver. Flávio Koutzii
que é um homem viajado deve ter bem presente que nos países da Europa o teatro
é feito na rua. Seguidamente a gente vê ali as pessoas fazendo manifestações.
Isto é estimulado. O governo estimula. Pára tudo, pára trânsito. Não interessa,
isto aí deve ser estimulado. E se abrem casas de espetáculos. E jamais pensa o
governo em cobrar um tributo sobre uma manifestação teatral. Pelo contrário,
vai dar subsídios, além de não cobrar ainda tem que dar subsídios, tem que dar
recursos para que a manifestação possa ser apresentada, inclusive permitindo,
aí sim, estimulando que classes menos favorecidas possam participar. Há poucos
dias houve um espetáculo de dança de Turin aqui em Porto Alegre e se não fosse
o Consulado para o custo disso aí, ninguém ia, porque só oito pessoas teriam
comprado os ingressos para assistir aquela belíssimo espetáculo. Finalmente o
Consulado, para não pagar o vexame, comprou o espetáculo e distribuiu os
ingressos. Todos nós vimos lá, então, aquele espetáculo de dança de Turin por
quê? Por que é muito caro, agora imaginem, é caro pois em cima disso ainda tem
tributos, tem mais isso, tem mais aquilo outro, tem taxas previdenciárias que
incidem sobre os tickets de entrada. Então, o Município de Porto Alegre,
administrado por um Partido que se diz promotor da cultura, eu acredito que
seja, deve ter o cuidado de não deixar que essas coisas aconteçam. Isso aí eu
acho que nós vamos corrigir definitivamente na Lei Orgânica que vai ser
analisada nesta Casa, criando uma imunidade, não mais isenção, imunidade. Quer
dizer, Casas de Espetáculos, manifestações culturais, sejam elas quais forem,
de música mais simples de carnaval à música erudita, não podem pagar qualquer
imposto municipal. A exemplo do que já existe na área Federal, o Governo
Federal não cobra impostos federais dessas entidades, se bem que agora isso vai
ser motivo de uma outra manifestação.
Sr.
Presidente, só para concluir, a Previdência Social quer cobrar a isenção das
taxas previdenciárias das entidades filantrópicas, entidades que há 30 anos
gozam dessa isenção em troca de leitos gratuitos que são dados, em troca de
bolsas que são dadas a alunos carentes nas escolas particulares, agora querem
acabar com isso tudo, para mais um massacre da iniciativa privada neste País. E
aí, na área mais sensível que é a área da Saúde e área da Educação.
O meu apelo tenho certeza que será ouvido
pelo Governo do PT. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Ver. Vieira da
Cunha, Liderança com o PDT.
O
SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, gostaria também de, em nome da Bancada do PDT,
parabenizar o Presidente da Casa, Ver. Valdir Fraga, pela iniciativa que teve
de promover o Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais, para
discutir a nova Lei Orgânica que nos preparamos para redigir em função do
Mandamento Constitucional. Acompanhei na medida do possível, os trabalhos do
Encontro e não poderia deixar de parabenizar a Presidência da Casa pela forma
organizada e pela forma positiva com que foram tratados os temas que, por certo, nos servirão de subsídios
valiosos quando começarmos os trabalhos de redação da nova Lei Orgânica. Ficam,
em nome da Bancada do PDT, os nosso cumprimentos pela feliz e oportuna
iniciativa.
Em
segundo lugar, quero-me somar às preocupações do Ver. Vicente Dutra dizendo,
contudo, que a coisa está sendo tratada de tal forma que eu, particularmente,
já não estou mais ansioso ou preocupado. Começo a ficar indignado - indignação
é o termo - pela forma como o Sr. Prefeito vem conduzido a questão do resíduo
do funcionalismo, referente ao primeiro bimestre. Nunca é demais lembrar que
existe lei sobre este assunto. Uma coisa é nós discutirmos sobre tese, sobre
compromissos vazios; outra, é discutirmos um assunto sobre o qual esta Casa já
se manifestou através de lei sancionada pelo Prefeito, e a lei é muito clara;
uma Emenda, de origem legislativa - deve-se recordar o Ver. Vicente Dutra - que
deu um prazo de 60 dias para que o Sr. Prefeito mandasse um projeto a esta Casa
dizendo como e quando pagaria o resíduo. O Sr. Prefeito mandou o projeto no
prazo, dizendo que pagaria em janeiro de 1990. Houve, por razões óbvias, uma
revolta muito grande do funcionalismo na medida em que, segundo os próprios
municipários, teria sido acertado o pagamento do resíduo para agosto deste ano,
e o Sr. Prefeito retira o projeto. Ora, na medida em que ele retira o projeto
de lei, ele está descumprindo uma norma legal aprovada nesta Casa e sancionada
por ele. E o que é mais grave, Ver. Vicente Dutra, é que o projeto de lei foi
retirado sob o argumento - e aí, não foi argumento do Prefeito, mas da Bancada
do PT nesta Casa - de que haveria uma renegociação a respeito do prazo de
pagamento do resíduo. Por isso é que nós, naquele momento, não nos manifestamos
contrariamente à retirada do projeto, já que com aquele ato se abria uma esperança
de que o pagamento pudesse ser realizado em agosto. Mas, o que temos visto não
é isso, o que temos assistido, o que temos ouvido são reiteradas manifestações
do Sr. Prefeito no sentido de que a reivindicação do recebimento do resíduo é
justa mas que não terá condições de atender. Isso é o que tem sido dito
publicamente, estão aí os jornais, as rádios a declarar que o Sr. Prefeito tem
dito que não tem condições de pagar o resíduo do funcionalismo. Perguntei ao
Sr. Presidente da Casa, hoje, durante esta Sessão, se já havia chegado o
projeto sobre o pagamento correspondente ao 3º bimestre e o Sr. Presidente me
informou que ainda não chegou tal projeto. A minha esperança, Ver. Vicente
Dutra, Ver. Flávio Koutzii, é que junto com esse projeto retorne à Casa, para
apreciação, também a questão referente ao resíduo relativo ao 1º bimestre,
porque se isso não ocorrer, as Lideranças desta Casa junto com a Mesa Diretora
terão que se reunir para tomarem uma decisão, porque no fundo é o Poder
Legislativo da Cidade que está sendo ignorado e desrespeitado. O Sr. Prefeito
tem que enviar um projeto de lei também referente ao resíduo
correspondente ao 1º bimestre. Com isso, não estará fazendo nenhum favor e,
sim, cumprindo com a sua obrigação legal. Sou grato.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o
Ver. Luiz Machado.
O
SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, sempre procurei me notabilizar, nesta Casa, como um
representante da comunidade da Vila Restinga porque venho dos trabalhos comunitários
e, por isso procuro desempenhar o cargo que recebi das mãos do povo com
coerência. Sempre reconheci que o governo Collares prestou grande ajuda à Vila
Restinga, através de suas obras sociais, como no caso das construções dos
CIEMs, obras como a Vila Castelo, construções que vieram ajudar às classes
menos favorecidas da sociedade. Todavia, não posso negar que o atual governo
não esteja querendo fazer alguma coisa pela comunidade da Vila Restinga e de
uma vez que fez ou está fazendo tem sempre o meu respaldo, o meu apoio, o
mínimo que fizer tem o meu apoio, o que não fizer tem a minha crítica.
Eu
quero dizer que assumo a tribuna neste instante não só para falar em coisas
boas, mas para falar de algo muito ruim para a nossa sociedade, o nosso povo lá
da Vila Restinga. Acabamos no dia 3 p.p. de fechar mais uma creche na Vila
restinga, e essa creche posso dizer que foi construída com a mão-de-obra dos
trabalhadores da Vila Creche AMOVIR. Fechada porque a LBA não cumpriu com os
pagamentos atrasados há praticamente 80 dias, um miserável per capta de
Cz$ 4,00 por criança e que já em abril lendo uma matéria no jornal a mesma
dizia bem claro que o Governo Federal deu um aumento de 600% per capta,
passando para pouco mais de Cz$ 25,00 per capta e até hoje essa Associação
não recebeu nada e este Vereador foi obrigado a patrocinar 60 dias da creche
para que ela não fechasse. Mas esgotou a nossa verba e tivemos que fechar
momentaneamente a nossa creche, que atende mais de 70 crianças que deixam de
ser assistidas no momento e como eu muitas vezes cheguei nesta tribuna para
cobrar do Governo da Frente Popular uma creche que estava fechada na Restinga,
devo fazer, por coerência, o mesmo com a LBA. Meu caro amigo e companheiro Dr.
Edemar, superintendente da LBA, visitei cinco vezes aquela Superintendência e
nada pude receber, só promessas e promessas não resolve nada, no momento tem
que ser ação.
Eu
quero afirmar que esse senhor disse numa afirmação à diretoria da Associação,
que a creche é simplesmente da Associação, a AMOVIR não tem nada a ver com a
LBA, ela faz apenas um ajutório à creche. Eu quero afirmar que a creche está
com a placa lá na frente e o superintendente tem compromisso com aquela
comunidade e a Superintendente passada, Drª Mercedes nunca atrasou o pagamento per
capta às creches da Vila Restinga, e agora, a Administração do Dr. Edemar
não só a da AMOVIR mas que saiba em Porto Alegre tem muitas creches fechadas no
momento. Isso aí está praticamente alijando algumas criaturinhas, as nossas
crianças abandonadas cada vez mais a cada dia. Venho lutando para que isso não
aconteça, mas tive que chegar a imprensa e denunciar porque com abraços e
sorrisos não resolvemos os problemas das nossas crianças. Esperei 10 dias
fechados para ver se o Dr. Edemar tomava providências no que tange a per
capta para as creches, mas nada foi feito. Hoje estou chegando ao público e
a imprensa, a opinião pública para fazer essa denúncia, sem dinheiro não
podemos atender as nossas crianças da Vila Restinga. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a
tratar, declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se
a Reunião as 11h35min.)
* * * * *